MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS
MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS Nos últimos dias, decorrente do “novo” estado de emergência e das medidas restritivas do exercício da actividade das empresas, têm sido produzidos e publicados diversos diplomas legais, relativos às medidas extraordinárias de apoio às empresas e ao emprego. A sociedade mundial está a viver um tempo de incerteza provocado pela […]
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MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – 8º ADITAMENTO
8.º ADITAMENTO À – Circular Nº 460 – A realização das assembleias gerais anuais – cfr. art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março – As sociedades comerciais portuguesas estão obrigadas, nos termos da lei, a apresentar, aos seus sócios, para aprovação em assembleia geral, o relatório de gestão, o balanço […]
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MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – 7º ADITAMENTO
7.º ADITAMENTO À – Circular Nº 460 – A possibilidade de pagamento diferido e a prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais — Medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo Coronavírus — Atenta a situação epidemiológica actual, o Governo implementou um conjunto de medidas excepcionais com vista à […]
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MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – 6º ADITAMENTO
6.º ADITAMENTO À – Circular Nº 460 – ESTADO DE EMERGÊNCIA No dia 18 de Março de 2020, foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março, mediante o qual o Governo do Estado Português (através do Decreto n.º 2-A/2020) restringiu, em especial, […]
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Validade do cartão de cidadão, outros documentos e inspecções de veículos
– CIRCULAR N.º 464 – Validade do cartão de cidadão e outros documentos Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade termine […]
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MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS – 5º ADITAMENTO
5º ADITAMENTO À – CIRCULAR Nº 460 – – Corrigida em conformidade com a Declaração de Rectificação nº 14/2020 – No passado dia 31 de Março de 2020, a NGS remeteu-vos o 4º Aditamento à circular nº 460. Acontece que, posteriormente, veio o Governo Português, através da Declaração de Rectificação nº 14/2020, a rectificar […]
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MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – 4º ADITAMENTO
4º ADITAMENTO À – CIRCULAR Nº 460 – – Corrigida em conformidade com o Decreto-Lei nº 10-/2020 – Ontem, dia 26 de Março de 2020, o Governo do Estado Português, uma vez mais, alterou os diplomas legislativos relativos às medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus. A NGS procura manter os […]
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MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – 3º ADITAMENTO
Nos últimos dias, têm sido produzidos e publicados diversos diplomas legais, relativos às medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus. Entretanto, esses mesmos diplomas têm vindo a sofrer rectificações e alterações. A NGS procura manter os seus clientes plenamente informados, pelo que, alteramos, agora, a nossa circular nº 460 devidamente adaptada […]
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MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – 2º ADITAMENTO
2º ADITAMENTO – Circular Nº 460 – ESTADO DE EMERGÊNCIA No dia 18 de Março de 2020, foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, mediante o qual o Governo do Estado Português (através do Decreto n.º 2-A/2020) restringiu, em especial, […]
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MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – 1º ADITAMENTO
1º ADITAMENTO À – Circular Nº 460 – Diariamente, o Governo tem vindo a implementar medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo Coronavírus. A NGS Advogados pretende manter os seus clientes informados, bem como prestar-lhes todo o apoio na implementação de medidas capazes de mitigar os efeitos e as consequências devastadoras causadas […]
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